Termos e Condições
1. Âmbito e utilização do website
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao acesso e à utilização de hestiadova.com, bem como às compras realizadas através do website por consumidores em Portugal.
O website disponibiliza mobiliário para sala de estar, quarto e casa de banho, com entrega em todo o território de Portugal.
Ao navegar no website, utilizar as suas funcionalidades ou submeter uma encomenda, o utilizador deve respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.
As regras específicas relativas ao envio, cancelamento, devoluções, reembolsos, pagamentos, privacidade e cookies são apresentadas nas respetivas políticas ou informações do website.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos dos consumidores que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados.
2. Utilização responsável
O website destina-se a uma utilização legítima e relacionada com os serviços de compra disponibilizados.
O utilizador compromete-se a não utilizar o website para:
Praticar atividades contrárias à legislação aplicável;
Interferir com o funcionamento normal do website ou dos seus sistemas;
Tentar aceder sem autorização a áreas, sistemas ou informações restritas;
Violar direitos ou interesses legítimos de terceiros;
Copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização adequada.
Quando exista uma conta de utilizador, as informações fornecidas devem ser corretas e atualizadas, devendo o utilizador proteger adequadamente os seus dados de acesso.
O utilizador é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando a legislação aplicável determine de forma diferente.
3. Produtos, informações e preços
As informações apresentadas sobre os produtos destinam-se a permitir que o consumidor conheça as características relevantes dos artigos antes de efetuar uma compra.
Procuramos apresentar de forma clara as imagens, descrições, preços e disponibilidade dos produtos.
A disponibilidade pode variar em função do stock existente e da informação apresentada no website no momento da compra.
Os preços aplicáveis são os apresentados durante o processo de finalização da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Se ocorrer um erro técnico evidente relativamente a um preço ou a outra informação do produto, a situação será analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável e com as circunstâncias concretas da encomenda.
Antes de submeter uma encomenda, o consumidor deve verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, dados de entrega e restantes informações apresentadas no processo de compra.
4. Encomendas e pagamento
As encomendas são submetidas através do processo de compra disponibilizado no website.
Depois de uma encomenda ser submetida, o seu tratamento depende do estado da encomenda e das regras aplicáveis ao respetivo processo.
Os métodos de pagamento disponibilizados são:
Visa;
Mastercard;
American Express;
Discover;
Diners Club.
Caso surja um problema com o pagamento ou exista uma diferença entre o estado do pagamento e o estado da encomenda, o consumidor pode contactar-nos para solicitar assistência.
Para proteção dos dados de pagamento, não deverá ser enviado por e-mail o número completo do cartão, CVV, palavras-passe ou credenciais de autenticação.
As situações de cancelamento e os respetivos reembolsos são tratadas de acordo com as regras aplicáveis ao cancelamento da encomenda.
5. Transporte e entrega
As encomendas são entregues em todo o território de Portugal.
Para encomendas inferiores a 89,99 €, é aplicada uma taxa de envio de 8,99 €.
Para encomendas de valor igual ou superior a 89,99 €, o envio é gratuito.
O prazo normal de processamento da encomenda é de 1 a 3 dias úteis.
Após o processamento, o prazo estimado de transporte é de 6 a 11 dias úteis.
O processamento da encomenda e o transporte são etapas distintas. O prazo de transporte de 6 a 11 dias úteis não deve ser entendido como incluindo o período de processamento.
As encomendas podem ser transportadas através de:
DHL Express;
UPS;
FedEx.
Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis. O processo de desalfandegamento é tratado diretamente pelo prestador de serviços logísticos e, em circunstâncias normais, o consumidor não deverá suportar custos adicionais relacionados com o desalfandegamento.
Após a expedição, poderão ser disponibilizadas informações de acompanhamento da encomenda.
Em caso de dano durante o transporte, perda da encomenda ou atraso na entrega, o consumidor poderá contactar-nos para que a situação seja analisada.
As regras completas relativas ao transporte e à entrega encontram-se na Política de Envio.
6. Cancelamento de encomendas
Uma encomenda que ainda não tenha sido expedida pode ser objeto de um pedido de cancelamento.
O pedido pode ser apresentado por e-mail ou telefone.
Para facilitar a identificação da encomenda, recomenda-se indicar o número da encomenda, o comprovativo de pagamento e as informações necessárias para localizar o pedido.
O cancelamento será analisado de acordo com o estado da encomenda no momento do pedido.
Quando o cancelamento for aceite, o reembolso será efetuado através do método de pagamento utilizado na encomenda.
Depois de a encomenda ter sido expedida, não será possível utilizar o procedimento de cancelamento direto. Nesse caso, o consumidor poderá aguardar a entrega e, se pretender devolver o produto, seguir o procedimento aplicável às devoluções.
As regras completas encontram-se na [Política de Cancelamento de Encomendas].
7. Devoluções e reembolsos
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável às relações de consumo.
O website disponibiliza procedimentos para devoluções e reembolsos de acordo com a legislação aplicável e com as condições apresentadas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Em termos de regra comercial geral, não é disponibilizada uma troca normal de produtos. Esta regra não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a reparação, substituição ou outras soluções previstas na legislação aplicável.
Uma encomenda ainda não expedida pode ser tratada através do procedimento de cancelamento.
Depois da expedição, uma devolução deverá seguir o procedimento aplicável às devoluções.
Quando aplicável, o consumidor dispõe do direito legal de livre resolução durante 14 dias, de acordo com as condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Os consumidores beneficiam igualmente do regime legal aplicável à falta de conformidade dos bens, incluindo os direitos de reparação, substituição ou outras soluções legalmente previstas.
O regime legal aplicável pode abranger, conforme a situação, custos necessários relacionados com transporte, materiais, mão de obra ou desmontagem.
Quando o consumidor exerça o direito de livre resolução, deverá respeitar o prazo legal aplicável para a devolução do produto, incluindo o prazo de 14 dias quando este seja aplicável.
Nas devoluções voluntárias efetuadas por motivos pessoais, quando permitidas pelas condições aplicáveis, poderão existir custos razoáveis de transporte de devolução.
Quando uma devolução resulte de falta de conformidade, problema de qualidade ou dano ocorrido durante o transporte e a legislação aplicável determine que os custos correspondentes devem ser suportados pelo vendedor, esses custos não serão imputados ao consumidor.
Os reembolsos elegíveis serão efetuados através do método de pagamento original, de acordo com as regras aplicáveis.
8. Privacidade e proteção de dados
Durante a utilização do website e a realização de compras, poderão ser tratados os dados pessoais necessários para prestar os serviços, processar encomendas e pagamentos, organizar entregas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável da União Europeia e de Portugal em matéria de proteção de dados.
Os consumidores beneficiam dos direitos que lhes sejam conferidos pela legislação aplicável.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade.
As matérias relacionadas com cookies e tecnologias semelhantes são tratadas na Política de Cookies.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições devem ser interpretados de acordo com o enquadramento legal aplicável às relações de consumo em Portugal e com as normas de proteção dos consumidores da União Europeia que sejam aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende afastar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
Se alguma disposição destes Termos e Condições entrar em conflito com uma norma legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a respetiva norma legal.
Qualquer questão ou litígio relacionado com a utilização do website ou com uma encomenda deverá ser tratado de acordo com os mecanismos previstos na legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
Estes Termos e Condições não designam um tribunal, entidade de resolução alternativa de litígios ou outra instituição específica que não tenha sido previamente identificada.
10. Contactos
Para questões relacionadas com o website, produtos, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Website: hestiadova.com
E-mail: customer@hestiadova.com
Telefone: +1 415-320-5178
Morada: 218 Fletcher St, Front Royal VA 22630, United States
Área de entrega: Todo o território de Portugal
Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.